Maioridade Penal

A maioridade penal aos dezoito anos provoca uma verdadeira fábrica de adolescentes e crianças criminosas. Dois pontos precisam ser analisados. Um deles, o menos importante, é a capacidade ou não de adolescentes antes dos dezoito anos terem plena consciência da gravidade dos delitos cometidos. Ora, se alguém provar que adolescentes e crianças não são capazes de distinguir entre o certo e o errado, o bem e o mal, provocará certamente uma revolução em todas as teorias de desenvolvimento psicológicas existentes. Então, de que serviriam os esforços dos pais e educadores durante toda a infância se somente depois dos dezoitos anos a "criança" fosse capaz de tais discernimentos. O problema é que, de fato, as crianças e adolescentes, assim como também muitos adultos, são influenciáveis. Com as péssimas condições que que vivem as pessoas em nossa sociedade, com verdadeiras multidões sem alimentação, sem moradia, sem saúde e sem educação - ou seja, sem os direitos humanos fundamentais - as pessoas tornam-se alvos fáceis da indústria do crime. Assim, crianças e adolescentes, ininputáveis, passam a ser massa de manobra dos criminosos, que os usam como marionetes. Agora, o que se precisa discutir é a necessidade de toda uma reestruturação no sistema carcerário em geral. Isso porque, caso crianças e adolescentes se tornassem responsáveis por seus atos, como garantir que seriam asseguradas a elas as condições de reabilitação e ainda a continuação do desenvolvimento e da formação necessária a essa faixa etária? Outro ponto que deixo para reflexão: os pais dessas crianças e adolescentes não deveriam ser responsabilizados em parte pelos crimes dos filhos ? Será que assim os pais também não passariam a "colaborar" mais na educação dos próprios filhos ?